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Notícias

Giro AASP: confira novidades do CSJT, TJPA e mais

Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:

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CVM

– Lança Sistema de Intimação Eletrônica de Multas Cominatórias. Saiba mais

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CNJ

– Reúne-se com Executivo federal para combater exploração sexual infantil. Acesse

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– Corregedoria Nacional determina correição extraordinária no TRF-4. Confira

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CSJT

– TRTs e unidades judiciárias destaques na Semana da Execução Trabalhista de 2022 são premiados. Saiba mais

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STF

– Substitui prisão preventiva de agricultor por pagamento de fiança de R$ 300 mil. Acesse

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– Aceita mais 131 denúncias da PGR. Confira

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STJ

– Primeira Seção define que IR e CSLL incidem sobre a correção monetária das aplicações financeiras. Saiba mais

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TRF-3

– Confirmar direito de funcionário público federal, pai de criança com deficiência, ao regime de horário especial de trabalho. Acesse

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TRF-4

– Instrutor de tênis não precisa se inscrever no Conselho Regional de Educação Física. Confira

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TRT-4

– Condenou empresa de recrutamento que fazia “lista suja” de trabalhadores por dano moral coletivo. Saiba mais

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TRT-6

– Licença-paternidade do TRT-6 só começa a contar da alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido/recém-nascida. Acesse

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TRT-10

– Pela primeira vez, no Reino Unido e Estados Unidos, bot de Inteligência Artificial ajudará réu em defesa jurídica. Confira

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TJPA

– Inteligência Artificial é tema de capacitação no Poder Judiciário. Saiba mais

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TJPE

– Presidente pede agilidade à Alepe na tramitação do PL que eleva salários de todos os servidores em 4,18%. Ideia é aplicar aumento em junho. Acesse

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TJRS

– Projeto que usa Inteligência Artificial em processos de execução fiscal será expandido. Confira

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