Notícias

Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:
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CNJ
– Código reúne normas da Corregedoria Nacional relativas ao foro judicial. Confira
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STF
– STF veda possibilidade de mais de uma reeleição para cargos de direção do Tribunal de Contas do Amapá. Acesse
– STF suspende tramitação de todas as ações judiciais sobre Lei do Marco Temporal. Saiba mais
– Supremo decide que mulheres devem concorrer à totalidade das vagas em concursos da PM-SC. Confira
– Novo serviço de consulta a recolhimento de custas processuais está disponível no portal do STF. Acesse
– STF vai decidir sobre pensão previdenciária para filha solteira transexual. Saiba mais
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STJ
– É possível penhorar parte do pecúlio recebido pelo preso para pagar multa fixada na sentença. Confira
– STJ nega seguimento a recursos extraordinários de policiais condenados pela morte do pedreiro Amarildo. Acesse
– Terceira Seção aprova duas novas súmulas de Direito Penal. Saiba mais
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TST
– Existência de grupo econômico define responsabilidade solidária por período misto. Confira
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TRF-1
– Menor aprendiz é considerado segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social quando contratado como empregado. Acesse
– Inativos e pensionistas dos Militares dos antigos Territórios Federais têm direito ao auxílio-moradia. Saiba mais
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TJDFT
– DF deve indenizar família por liberação de corpo em estado avançado de decomposição. Confira
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TJSP
– Estado indenizará por compartilhamento de fotos de cadáver em rede social. Acesse
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TRT-4
– Motorista despedido durante aposentadoria por invalidez deve ser reintegrado e indenizado. Saiba mais
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TRT-5
– Expediente e prazos processuais serão suspensos no TRT-5 no dia 31/5. Confira
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TRT-9
– Empresas têm até 30 de maio para se cadastrarem no Domicílio Judicial Eletrônico. Acesse
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TRT-18
– Auxílio-doença concedido no curso do aviso-prévio adia efeitos da dispensa para depois da alta médica. Saiba mais
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