Notícias

Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:

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CNJ

– Novos modelos de certidão civil serão utilizados a partir de janeiro de 2025. Confira

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STF

– STF começa a analisar possibilidade de novo júri em caso de absolvição contrária às provas do processo. Acesse

– Apropriação de recursos esquecidos em contas bancárias e depósitos judiciais é questionada no STF. Saiba mais

– Testemunhas de Jeová têm direito de recusar procedimento que envolva transfusão de sangue, decide STF. Confira

– Setor de comércio pede que Supremo reconheça “Lei das Bets” como inconstitucional. Acesse

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STJ

– Informativo destaca decisões sobre ISS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL e fungibilidade recursal. Saiba mais

– Para Sexta Turma, intimação por WhatsApp viola prerrogativa da Defensoria Pública. Confira

– Validade da adjudicação de bem penhorado está condicionada à lavratura do respectivo auto. Acesse

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TRF-1

– Turma confirma a validade do ato da Anvisa que indeferiu o pedido de revalidação do registro sanitário do medicamento Kaomagma. Saiba mais

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TRF-3

– Verbas recebidas em adesão a plano de demissão voluntária estão isentas de imposto de renda. Confira

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TRF-4

– União não terá que indenizar por conta em hospital privado sem prova de situação excepcional. Acesse

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TJAM

– Justiça determina que operadora de plano de saúde disponibilize medicamentos à base de canabidiol à paciente com fibromialgia e dor crônica. Saiba mais

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TJSP

– Músicos devem remover canções por uso indevido de marca de banco em letras e videoclipes. Confira

– Gapri lança nova edição do “Repertório de jurisprudência”. Acesse

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TRT-2

– Justiça reconhece covid-19 como doença ocupacional e determina pagamento de danos morais. Saiba mais

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TRT-3

– Empregado dispensado por se recusar a prestar horas extras será indenizado. Confira

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