Notícias

Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:

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CNJ

– Ministro Mauro Campbell é nomeado novo corregedor nacional da Justiça. Confira

– Registro civis serão disponibilizados eletronicamente para atender brasileiros que moram fora do país. Acesse

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STF

– STF suspende decisão que autoriza TCU a fiscalizar a destinação de multas pela Justiça Federal. Saiba mais

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STJ

– Herdeiros não respondem por dívida condominial antes da partilha dos bens, decide Terceira Turma. Confira

– Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre contribuição previdenciária. Acesse

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TST

– Servidor do interior de São Paulo não consegue vale-refeição concedido na capital. Saiba mais

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TRF-1

– Alterada resolução que dispõe sobre audiências de custódia na Justiça Federal da 1ª Região. Confira

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TRF-3

– União deve fornecer medicamento a criança com nanismo. Acesse

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TJAM

– Pleno do TJAM analisa proposta de Súmula sobre despronúncia por exclusão de ilicitude. Saiba mais

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TJDFT

– DF é condenado a indenizar manifestante por excesso em abordagem policial. Confira

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TJRJ

– Juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher é competente para julgar caso de lesão corporal em relacionamento homoafetivo entre mulheres. Acesse

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TJSP

– Núcleo de Justiça 4.0 – Trânsito/Detran atua no aprimoramento da comunicação entre órgãos públicos e condutores. Saiba mais

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TRT-3

– Técnico de enfermagem dispensado após tentar suicídio será reintegrado e indenizado em R$ 20 mil. Confira

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