Notícias

Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:

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CNJ

– Meio ambiente clama pela redução de danos, afirma presidente do CNJ. Confira

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STF

– PGR questiona lei que prevê bônus em concurso a pessoas nascidas e residentes na Paraíba. Acesse

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– Inclusão de gastos previdenciários nas despesas com ensino na PB e em PE é inconstitucional. Saiba mais

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– Policial civil pode ter aposentadoria especial com proventos integrais e paridade. Confira

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– Ministra Rosa Weber vota pela descriminalização do aborto até 12 semanas de gestação. Acesse

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STJ

– Execuções fiscais da União ajuizadas antes da Lei nº 13.043/2014 devem permanecer na Justiça estadual. Saiba mais

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– Administração pública pode negativar devedor mesmo sem inscrição prévia na dívida ativa. Confira

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TRF-1

– Beneficiária do INSS não tem direito a receber pensão de ex-combatente instituída pelo falecido pai. Acesse

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TJMA

– ‘Linguagem complexa é inimiga da simplificação’, diz desembargador. Saiba mais

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TJSC

– Juiz faz audiência na casa de idosa impossibilitada de ir ao fórum por saúde precária. Confira

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TRT-3

– Turma decide que atraso não significativo na quitação das férias não justifica imposição ao empregador de pagamento em dobro. Acesse

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TRT-4

– Seção Especializada em Execução do TRT-4 aprova sete novas Orientações Jurisprudenciais. Saiba mais

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TRT-15

– Mulheres e meninas são a maioria das vítimas do tráfico de pessoas para fins de exploração sexual no Brasil. Confira

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