Notícias

Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:

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CNJ

– Judiciário brasileiro já liberou mais de R$ 60 milhões para ajuda ao Rio Grande do Sul após recomendação do CNJ. Confira

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STF

– Avança na discussão sobre restrições da Lei das Estatais a indicações políticas. Acesse

– Considera inconstitucional lei que limita participação de mulheres em concurso da PMDF. Saiba mais

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STJ

– Abre processo seletivo para cadastro de reserva de estagiários de nível médio e superior. Confira

– Informa que terminam nesta sexta (10/5) as inscrições para audiência sobre penhora de imóvel alienado em execução de condomínio. Acesse

– Sexta Turma afasta nulidade de provas obtidas pela polícia em busca pessoal. Saiba mais

– Decide que operadora de plano odontológico privado deve se registrar no CRO da região onde atua. Confira

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TRF-1

– Beneficiária de pensão por morte não retira da autora condição de dependente de ex-servidor para recebimento de pensão temporária. Acesse

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TJAM

– Juiz Mauro Antony declina da Competência e processo sobre babá agredida em condomínio da Ponta Negra será julgado em Vara Criminal Comum. Saiba mais

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TJDFT

– Dono de imóvel terá que indenizar vizinha por danos provocados por infiltração. Confira

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TJSC

– Decisão fixa alimentos com base em Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero. Acesse

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TJSP

– Órgão Especial aprova resolução para horário especial de trabalho a servidores com deficiência. Saiba mais

– Estado indenizará casal que teve festa de casamento cancelada após queda de energia. Confira

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