Notícias

Acompanhe a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos e órgãos judiciários brasileiros. Estes são os destaques do dia:

STF

Convenções internacionais não se aplicam a dano moral em transporte internacional de passageiros. O entendimento do STF é que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) deve prevalecer sobre as normas de direito internacional.

https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=500904&ori=1

STF mantém cobrança de contribuição sobre receita de empregador rural pessoa jurídica

https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=500909&ori=1

STJ

STJ atualiza tabela de custas judiciais a partir de 1º de fevereiro

https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2023/20012023-STJ-atualiza-tabela-de-custas-judiciais-a-partir-de-1o-de-fevereiro.aspx

CNJ

Tabelas do CNJ permitem monitorar processos judiciais sobre intolerância religiosa

https://www.cnj.jus.br/tabelas-do-cnj-permitem-monitorar-processos-judiciais-sobre-intolerancia-religiosa/

Tribunais têm 20 dias para apresentar relatório de retorno ao trabalho presencial

https://www.cnj.jus.br/tribunais-tem-20-dias-para-apresentar-relatorio-de-retorno-ao-trabalho-presencial/

TRT-2

Aniversários de São Paulo e Santos suspendem atendimento e prazos nos dias 25 e 26/1, respectivamente

https://ww2.trt2.jus.br/noticias/noticias/noticia/aniversarios-de-sao-paulo-e-santos-sp-suspendem-atendimento-e-prazos-nos-dias-25-e-26-1-respectivamente

Prazos voltam a fluir normalmente a partir desta segunda-feira (23/1)

https://ww2.trt2.jus.br/noticias/noticias/noticia/prazos-voltam-a-fluir-normalmente-a-partir-desta-segunda-feira-23-1

TRT-4 (RS)

Justiça do Trabalho gaúcha retoma contagem de prazos nesta segunda-feira

https://www.trt4.jus.br/portais/trt4/modulos/noticias/540269

TRT-5 (BA)

Liberação de precatórios está suspensa de 21 a 27 de janeiro devido a inconsistências no Sistema de Repasses

https://www.trt5.jus.br/noticias/liberacao-precatorios-esta-suspensa-21-27-janeiro-devido-inconsistencias-sistema-repasses#content

TRT-17 (ES)

Fortes chuvas em São Mateus/ES levam TRT a suspender prazos no município

https://www.trtes.jus.br/principal/comunicacao/noticias/conteudo/o5243-fortes-chuvas-em-sao-mateus-levam-trt-a-suspender-prazos-no-municipio-

TRF-1

Ação anulatória de débito fiscal deve ser julgada pelo mesmo juízo onde já foi ajuizada a execução

https://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/comunicacao-social/imprensa/noticias/decisao-acao-anulatoria-de-debito-fiscal-deve-ser-julgada-pelo-mesmo-juizo-onde-ja-foi-ajuizada-a-execucao.htm

TJRS

Judiciário gaúcho tem horário especial nas sextas-feiras de janeiro e fevereiro

https://www.tjrs.jus.br/novo/noticia/judiciario-gaucho-tem-horario-especial-nas-sextas-feiras-de-janeiro-e-fevereiro/

TJRO

Judiciário antecipa feriado e funciona em plantão em Porto Velho na segunda-feira, 23

https://www.tjro.jus.br/noticias/item/17683-judiciario-antecipa-feriado-e-funciona-em-plantao-na-capital-ate-terca-feira-24

TJRN

Veto e alteração em texto de lei deve ter aprovação de casa legislativa

https://www.tjrn.jus.br/noticias/20737-veto-e-alteracao-em-texto-de-lei-deve-ter-aprovacao-de-casa-legislativa/