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Giro AASP: confira novidades do TJSP, TCU e mais
Acompanhe a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:
TJSP – Lei municipal de São Paulo deve incluir transmasculinos em programa de distribuição de absorventes, decide Órgão Especial.
TJSC – CGJ realizará novas correições presenciais e virtuais em comarcas do sul e oeste de Santa Catarina.
TJSC – CGJ e o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional (GMF) disciplinam uso do Balcão Virtual para comparecimento periódico em juízo.
Clique aqui e confira no Portal da AASP atualizações sobre Balcão Virtual e Juízo 100% Digital.
TJAC – Estabelece tratativas para adoção de boas práticas que permitirão reconhecimento facial de cumpridores de penas.
Câmara dos Deputados – Entra em vigor lei que cria bula digital e muda regras de rastreabilidade de medicamentos.
Confira
OAB-PE – Posse da nova diretoria da OAB-PE é prestigiada pela advocacia e autoridades.
- AASP participa da posse da OAB-PE. Clique aqui e confira matéria completa.
TJPB – Apresentará versão do PJe 2.2 nesta sexta-feira (13).
TJMT – Feriado municipal: comarcas funcionam em regime de plantão e suspendem expediente nesta sexta (13).
TJPI – Convoca credores de precatórios inscritos na lista do Estado para acordo direto.
TJRO – Aplicativo para deslocamentos urbanos é inovação na Justiça de Rondônia.
TCU – Define novo modelo de controle de contas com foco no orçamento.
TRT-2 – Aprenda a usar a BASIS, ferramenta de buscas de normas do tribunal.
CNJ – Tribunais promoverão ações de Justiça Restaurativa nas escolas.
STF – Lança RAFA, ferramenta de inteligência artificial para classificar ações na Agenda 2030 da ONU.
Receita Federal – Retoma análise dos pedidos de isenção de IPI.