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Giro AASP: confira novidades do TJSP, TCU e mais

13 Maio, 15:35
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Acompanhe a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:

 

TJSP – Lei municipal de São Paulo deve incluir transmasculinos em programa de distribuição de absorventes, decide Órgão Especial.

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TJSC – CGJ realizará novas correições presenciais e virtuais em comarcas do sul e oeste de Santa Catarina.

Confira

TJSC – CGJ e o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional (GMF) disciplinam uso do Balcão Virtual para comparecimento periódico em juízo.

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Clique aqui e confira no Portal da AASP atualizações sobre Balcão Virtual e Juízo 100% Digital.

TJAC – Estabelece tratativas para adoção de boas práticas que permitirão reconhecimento facial de cumpridores de penas.

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Câmara dos Deputados – Entra em vigor lei que cria bula digital e muda regras de rastreabilidade de medicamentos.
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OAB-PE – Posse da nova diretoria da OAB-PE é prestigiada pela advocacia e autoridades.

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  • AASP participa da posse da OAB-PE. Clique aqui e confira matéria completa.

TJPB – Apresentará versão do PJe 2.2 nesta sexta-feira (13).

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TJMT Feriado municipal: comarcas funcionam em regime de plantão e suspendem expediente nesta sexta (13).

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TJPI – Convoca credores de precatórios inscritos na lista do Estado para acordo direto.

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TJRO – Aplicativo para deslocamentos urbanos é inovação na Justiça de Rondônia.

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TCU – Define novo modelo de controle de contas com foco no orçamento.

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TRT-2 – Aprenda a usar a BASIS, ferramenta de buscas de normas do tribunal.

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CNJ – Tribunais promoverão ações de Justiça Restaurativa nas escolas.

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STF – Lança RAFA, ferramenta de inteligência artificial para classificar ações na Agenda 2030 da ONU.

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Receita Federal – Retoma análise dos pedidos de isenção de IPI.

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Fonte: AASP