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Mobilização Nacional em defesa da competência da Justiça do Trabalho

A AASP – Associação dos Advogados manifesta seu apoio e sua adesão ao ato de Mobilização Nacional em defesa da competência da Justiça do Trabalho, conclamando a sociedade brasileira a participar desse movimento que tem por objetivo resguardar a observância da competência constitucional para conhecer os conflitos trabalhistas advindos da prestação de serviços, por ser essa Justiça Especializada a única vocacionada para analisar seu correspondente contexto fático-probatório e, quando cabível, outorgar a proteção social inserida na legislação brasileira. As decisões do Supremo Tribunal Federal que se sobrepõem a essa competência são preocupantes e representam verdadeiro risco de esvaziamento do relevante papel exercido pela Justiça do Trabalho, podendo comprometer a prestação da tutela jurisdicional efetiva e adequada.

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A AASP

Fundada há 81 anos, a AASP – Associação dos Advogados está presente em todo o Brasil e tem a missão de potencializar e facilitar o exercício da advocacia. A entidade é experiente, visionária e está, cada vez mais, disruptiva. Sua trajetória e conquistas são o combustível para ir ainda mais longe, proporcionando aos seus milhares de associados (aproximadamente 70 mil) inúmeros cursos sobre temas jurídicos relevantes e serviços de excelência, que incluem: intimações on-line, emissão e renovação de certificado digital, revistas e boletins periódicos, clipping diário de notícias, plataforma de assinaturas digitais, além de disponibilizar um avançado sistema de pesquisa de jurisprudência e um programa de gestão de processos.

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