Notícias

Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:

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CNJ

– Central on-line de escrituras e procurações está aberta para consulta. Confira

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STJ

– Negada prisão domiciliar a mulher que desviou dinheiro de campanha para tratamento de doença do filho. Acesse

– Quarta Turma reconhece excesso e reduz multa por atraso na reparação de terreno de posto de combustível. Saiba mais

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TST

– Concessionária terá de indenizar agente de pedágio atropelada por motorista que não queria pagar. Confira

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TRT-2

– Desconsideração da personalidade jurídica atinge empresa de estrutura societária. Acesse

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TRT-15

– Mantida justa causa de vigilante que praticava “troca de favores” com seus colegas. Saiba mais

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TRT-20

– TST define novos valores dos depósitos recursais. Confira

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TJDFT

– Motorista deve ser indenizado por cobrança indevida de imposto de veículo apreendido. Acesse

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TJMT

– Tribunal garante continuidade de tratamento terapêutico para criança com TEA. Saiba mais

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TJMG

– TJMG nega indenização por quebra de contrato. Confira

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TJRS

– Justiça decreta prisão preventiva de homem por maus-tratos a cachorro em Lagoa Vermelha. Acesse

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TJSC

– IRDR discutirá tese sobre empréstimos consignados não reconhecidos pelo consumidor. Saiba mais

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TJSP

– Adestrador que vendeu cavalo para terceiro é condenado por apropriação indébita. Confira