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Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:

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CNJ

– Capacitação do CNJ apresenta ferramentas de pesquisa patrimonial. Confira

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– Plenário altera prazo em norma voltada à ocupação de comarcas de difícil provimento. Acesse

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STF

– STF confirma direito de herdeiros de atuar em processo de anistia de ex-Cabo da Aeronáutica. Saiba mais

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STJ

– Supermercado deve pagar indenização de R$ 6 mil por abordagem vexatória de segurança contra cliente adolescente. Confira

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– Cooperativas operadoras de planos de saúde podem pedir recuperação judicial, decide 4ª Turma. Acesse

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– Admitido recurso ao STF contra acórdão que manteve Selic para correção de dívidas civis. Saiba mais

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TST

– Vendedora com contrato intermitente terá direito à estabilidade para gestantes. Confira

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TRF-1

– Turma mantém direito de cirurgiã-dentista à aposentadoria especial por exposição a agentes biológicos. Acesse

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TRF-4

– Mulher garante direito de receber BPC negado administrativamente. Saiba mais

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TRT-2

– Decisão autoriza novo leilão com lance mínimo inferior ao fixado originalmente. Confira

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TRT-3

– Após perda da função testicular e infertilidade pelo trabalho com produtos químicos, empregado será indenizado em R$ 40 mil. Acesse

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TRT-15

– Negado pedido de diferenças salariais e adicional de insalubridade a trabalhadora que alegou desvio e acúmulo de funções. Saiba mais

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TRT-18

– Em decisão inédita, TRT-GO multa empresa e Advogado por uso de jurisprudência fictícia. Confira

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TJDFT

– Imobiliária e construtora são condenadas a indenizar casal após vazamentos em apartamento. Acesse

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TJMT

– TJMT mantém condenação do Facebook por exclusão indevida de página profissional. Saiba mais

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