Notícias

Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:

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STF

– STF mantém inconstitucionalidade de lei do DF que criava ensino domiciliar. Confira

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STJ

– Herdeiro que paga aluguel pelo uso exclusivo de imóvel antes da partilha não arca sozinho com IPTU. Acesse

– Informativo destaca cobertura obrigatória de terapias especializadas para tratamento de TEA. Saiba mais

– Beneficiário de seguro que matou a mãe durante surto pode receber indenização securitária. Confira

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TST

– Assessor pessoal de artista de sucesso não obtém vínculo de emprego. Acesse

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TRF-4

– Beneficiários do BPC atingidos pelas enchentes no RS têm prazo prorrogado para requerimento de parcela adicional. Saiba mais

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TJAM

– Segunda Câmara Cível mantém liminar que suspendeu cobrança de ICMS de empresa que importa leite em pó para fabricar seus produtos. Confira

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TJSP

– Uso de teleperícias no processo judicial será discutido na EPM. Acesse

– Site do TJSP disponibiliza consulta de competência territorial na capital. Saiba mais

– Gapri lança nova edição do “Repertório de jurisprudência”. Confira

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TRT-2

– Trabalhadora surda será indenizada por falta de intérprete de Libras. Acesse