Notícias

Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:

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CNJ

– Órgãos públicos de todo o país têm até maio para regularizar adesão ao Domicílio Judicial Eletrônico. Confira

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STF

– Honorários advocatícios têm preferência em relação a crédito tributário, decide STF. Acesse

– STF autoriza extradição de colombiano procurado pelos EUA por tráfico internacional de drogas. Saiba mais

– STF valida limites para dedução de despesas com educação na declaração de IR. Confira

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STJ

– Valor nominal de promissória registrado na partilha não basta para definir alcance das obrigações sucessórias. Acesse

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STM

– STM cassa posto e patente de major do Exército condenado por falsificação de atestado médico. Saiba mais

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TST

– Banco é condenado por substituir empregados por estagiários em funções burocráticas. Confira

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TJAM

– Terceira Câmara Cível mantém decisão em caso de negativa de cobertura da garantia contratual a cliente. Acesse

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TJSP

– Rede de hotéis indenizará hóspede que teve mala subtraída em recepção. Saiba mais

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TRT-2

– Justiça do Trabalho considera ex-marido como parte ilegítima em processo por praticar violência de gênero pós-morte. Confira

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TRT-3

– TRT-MG valida rescisão indireta de vendedora comissionista que atuava também no caixa. Acesse