Notícias

Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:

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STF

– Associação que representa autistas questiona regras de isenção da Reforma Tributária. Confira

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STJ

– Tribunais deverão informar o valor da causa nos processos enviados ao STJ. Acesse

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TST

– Banco não pode compensar horas extras reconhecidas na Justiça com gratificação de função. Saiba mais

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TRF-1

– Menor emancipado aprovado em concurso do IBGE pode assumir função de recenseador. Confira

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TJDFT

– TJDFT declara inconstitucional norma que vinculava receitas de impostos a fundo de parcerias público-privadas. Acesse

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TJSP

– Corregedoria edita provimento sobre utilização da teleperícia junto ao Imesc. Saiba mais

– Cadip lança nova edição da publicação “Lei de Licitações e Contratos Administrativos”. Confira

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TRT-20

– CNJ debate acolhimento de migrantes e refugiados na Câmara dos Deputados. Acesse