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Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:
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STF

– PT questiona interpretação de regra eleitoral que alterou composição da Alesp. Confira

– STF define funcionamento durante o recesso forense. Acesse

– STF invalida norma de Rondônia que reserva cargos e funções no Detran para servidores estáveis. Saiba mais

– STF encaminha à PGR e ao Ministério da Saúde representação sobre repasse de emendas Pix. Confira

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STJ

– Procuração de pessoa jurídica não perde validade com a morte do sócio que a assinou. Acesse

– Informativo destaca direito de visita transfronteiriça e presunção de dolo na pronúncia. Saiba mais

– Ministro dá habeas corpus para dispensar mulher grávida de usar tornozeleira eletrônica durante o parto. Confira

– STJ suspende decisão que impedia deportação de imigrantes ilegais retidos no Aeroporto de Guarulhos. Acesse

– Mantida liminar que suspendeu terceirização da merenda em Cabo Frio (RJ). Saiba mais

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TST

– Novo emprego não afasta direito de instalador à estabilidade acidentária de 12 meses. Confira

– Dispensa de eletricista por critério baseado em idade é considerada discriminatória. Acesse

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TRF-1

– Empresas com nomes semelhantes podem ser registradas na mesma localidade desde que possuam ramos de atuação distintos. Saiba mais

– Presença de enfermeiro é necessária durante todo o período de funcionamento do hospital para cuidados de maior complexidade. Confira

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TJDFT

– Domicílio Judicial Eletrônico: confira como fazer o cadastro e os benefícios da plataforma. Acesse

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TJSP

– Agência reguladora não poderá atuar como assistente de distribuidoras de energia elétrica em ação civil pública. Saiba mais

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TRT-3

– Justiça do Trabalho determina indenização e declara rescisão indireta do contrato de trabalho devido a ócio forçado de 20 dias. Confira

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