Notícias

Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:

­

STF

– STF suspende decisão que afastou o regime de precatório para pagamento de dívida do DF com clínica privada. Confira

– Marco Civil da Internet: Relator considera inconstitucional exigência de ordem judicial para retirada de conteúdo. Acesse

– STF restaura lei de Santo André (SP) que cria políticas públicas sobre alienação parental. Saiba mais

­­

STJ

– Remição da pena por aprovação no Enem também é possível para preso com prévia formação superior. Confira

­

TRF-1

– Administrador de madeireira é condenado por falsificar autorizações para transporte de produtos florestais. Acesse

– Tribunal mantém sentença que negou indenização à empresa por interdição cautelar da Anvisa. Saiba mais

­

TJAM

– Justiça extingue ação popular contra lei aprovada pela Câmara Municipal, por inadequação do tipo de processo. Confira

­

TJPB

– Terceira Câmara rejeita recurso por falta de provas sobre irregularidades no Pasep. Acesse

­

TJSC

– Cães podem ser representados em Juízo por tutor, confirma Tribunal de Justiça. Saiba mais

– Indenização por explosão de celulares é negada por falta de prova de defeitos. Confira

­

TJSP

– Declarada constitucionalidade parcial de lei que destina todos os assentos de transporte público de Catanduva ao uso preferencial. Acesse

­

TRT-2

– Geolocalizador de celular comprova má-fé de trabalhador em reclamação trabalhista. Saiba mais

­

TRT-3

– Empresa indenizará empregado após cancelar plano de saúde durante afastamento por doença. Confira

­