Notícias

Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:

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CNJ

– Justiça do trabalho em MG alerta sobre riscos de agrotóxicos para trabalhador rural. Confira

– Repositório do CNJ reúne base de dados inéditos sobre prevenção e combate à corrupção. Acesse

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STF

– STF invalida leis estaduais e do DF que facilitavam porte de armas para atiradores desportivos. Saiba mais

– STF valida punição para porte de armas brancas prevista na Lei de Contravenções Penais. Confira

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STJ

– Preso pode receber pecúlio antecipado para comprar produtos de higiene não fornecidos pelo Estado. Acesse

– Juros compensatórios em indenização de área desapropriada só incidem após decisão sobre titularidade. Saiba mais

– Sem autorização da convenção, vaga de garagem penhorada não pode ser vendida a quem não seja condômino. Confira

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TRF-1

– TRF-1 estabelece prazo de nove meses para conclusão da regularização fundiária de comunidade quilombola. Acesse

– Administração não pode realizar desconto em folha de pagamento de servidor que foi autorizado a participar de competição desportiva. Saiba mais

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TRF-4

– Correios pagarão danos morais por interrupção indevida do serviço Alô 40. Confira

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TJAC

– 1ª Turma Recursal rejeita recurso e mantém condenação de réu por crime de falsa identidade. Acesse

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TJDFT

– Advogados não precisam realizar cadastro para receber notificações do DJEN. Saiba mais

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TJMA

– Homem é condenado a devolver pix que recebeu por engano. Confira

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TJSP

– Município indenizará pais de adolescente que morreu de leptospirose após falha em atendimento médico. Acesse

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TRT-2

– Portaria suspende atendimento presencial em Cotia-SP na segunda-feira (14/10). Saiba mais

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TRT-18

– Trabalhador com escoliose será indenizado por apelido discriminatório. Confira