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Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:

 

CNJ

– Reconhecimento pessoal e condenação de inocentes serão debatidos em seminário. Acesse

 

STF

– Multa por sonegação, fraude ou conluio se limita a 100% da dívida tributária, decide STF. Confira

– STF fixa tese sobre possibilidade de recorrer de absolvição pelo júri em contrariedade às provas. Saiba mais

– Supremo lança guia ilustrado contra as deepfakes. Leia mais

– Executivo e Legislativo deverão apresentar propostas para cumprir decisões do STF sobre orçamento secreto. Acesse

– Estados devem repassar parcela do ICMS aos municípios mesmo quando houver entrada indireta de receita, decide STF. Confira

– STF começa a julgar legitimidade do Ministério Público de firmar acordos com entidades desportivas. Saiba mais

 

STJ

– Tribunal regulamenta convocação temporária e emergencial de juízes para auxílio à Terceira Seção. Leia mais

– Funções Essenciais à Justiça: nova série do Entender Direito estreia com debate sobre Ministério Público. Acesse

– Segunda Turma transfere sessão ordinária de 22 de outubro para o dia 15, às 10h. Confira

– STJ amplia e dá mais transparência às sessões virtuais; novo sistema facilita acompanhamento do público. Saiba mais

– Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre penhora para pagamento de honorários advocatícios. Leia mais

– Provedor é dispensado de multa diária por não ter removido conteúdo sem indicação do URL. Acesse

 

TST

– Empresários não conseguem reverter suspensão de carteira de habilitação por habeas corpus. Saiba mais

 

TRF-1

– Abertas as inscrições para o curso “Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos – Sniper”. Leia mais

– TRF1 anula nomeação de candidatos do concurso de auditor fiscal do trabalho por descumprimento às regras do edital. Acesse

– Concedida assistência judiciária gratuita à parte autora que comprovou insuficiência de recursos. Confira

– Turma mantém penhora e afasta alegação de bitributação sobre imóvel em terreno de marinha. Saiba mais

 

TRF-4

– TRF4 inaugura Galeria de Ouvidores e Ouvidoras. Leia mais

– UFRGS é condenada a indenizar em R$ 100 mil família de professor que morreu de câncer causado por amianto. Acesse

– Ações do Judiciário no combate à violência contra a mulher é tema de palestra comemorativa. Confira