Notícias

Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:

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CNJ

– Tribunais poderão solicitar mais prazo para implementar política antimanicomial. Confira

– CNJ cria Exame Nacional dos Cartórios. Acesse

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STF

– STF mantém isenção de ICMS em automóveis para pessoas com deficiência no Espírito Santo. Saiba mais

– Nota conjunta da reunião entre ministros do STF, Câmara, Senado e Executivo sobre emendas parlamentares. Confira

– PGR questiona normas de fundo de enfrentamento de eventos climáticos no RS. Acesse

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STJ

– Tribunal vai decidir se compromisso assinado pela Vale após incidente em Brumadinho pode embasar execução. Saiba mais

– Nulidade por desrespeito à ordem do interrogatório do réu pode ser apontada até as alegações finais. Confira

– É possível o controle judicial do pagamento de obrigação contratual de verba alimentar a pastor jubilado. Acesse

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CJF

– CJF libera o pagamento de RPVs a mais de 251 mil beneficiários. Saiba mais

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TST

– Banco pagará horas extras a coordenador de segurança que ficava com celular nos fins de semana. Confira

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TRF-1

– TRF-1 nega pedido de trancamento de inquérito contra acusados de crimes financeiros utilizando plataforma estrangeira não autorizada no país. Acesse

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TJDFT

– TJDFT mantém rescisão de contrato de locação por anúncio de metragem equivocada. Saiba mais

– Lei que prevê campanha de combate a golpes financeiros contra idosos é constitucional. Confira

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TJSP

– Banco e vendedora indenizarão vítima de golpe do intermediário. Acesse

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TRT-2

– Uso indevido de benefício viagem concedido por companhia aérea motiva justa causa. Saiba mais