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GIRO AASP
Giro AASP: confira novidades do CNJ, TRT-2 e mais
Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:
CNJ
– Acordo vai aprimorar integração de dados do governo federal e de cartórios de registro civil. Confira
STF
– Audiência no STF sobre isenção tributária de agrotóxicos será no dia 5 de novembro. Acesse
– Peticionamento eletrônico também pode ser feito em processos físicos. Saiba mais
STJ
– Pai poderá ajuizar ação de produção antecipada de prova para justificar eventual exclusão do filho na sucessão. Confira
– Incide contribuição previdenciária patronal sobre adicional de insalubridade, decide 1ª Seção em repetitivo. Acesse
TST
– Tratorista de empresa agroindustrial deverá ser enquadrado como trabalhador rural. Saiba mais
TJDFT
– Justiça reconhece violência contra animal e determina indenização por danos. Confira
TJMA
– Loja é condenada a indenizar consumidor por compra registrada em duplicidade. Acesse
TJSP
– Integrantes do TJSP e da Advocacia participam de reunião sobre adesão ao eproc. Saiba mais
TRT-2
– Definição de idas ao banheiro pelo empregador não gera dano moral a empregada. Confira
