Notícias

Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:
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STF
– Partido pede que STF impeça repatriação de crianças quando houver suspeita de violência doméstica. Confira
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STJ
– Ato infralegal pode fixar teto para adesão a parcelamento simplificado de dívidas com a União. Acesse
– Falhas em reconhecimento fotográfico levam relator a absolver jovem negro condenado por roubo de carga. Saiba mais
– Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre o cálculo da tarifa em condomínio com hidrômetro único. Confira
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TST
– Recepcionista com visão monocular receberá indenização por ter sido dispensada. Acesse
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TRF-1
– Princípio da consunção caracterizado no uso de documento falso para transporte irregular de madeira. Saiba mais
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TRF-3
– Sexta Turma mantém proibição de uso de câmaras de bronzeamento para fim estético. Confira
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TJRJ
– Justiça concede que família corrija registro civil de menino que tinha sido registrado como menina ao nascer. Acesse
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TJSC
– Maior afeição por essa ou aquela cidade não ampara mudança de naturalidade em certidão. Saiba mais
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TJSP
– Negada indenização a influencer que teve nome associado a termo pejorativo em mecanismos de busca. Confira
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TRT-2
– Justiça condena empresa a indenizar trabalhador intoxicado por metal cancerígeno. Acesse
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TRT-3
– Justiça afasta justa causa de empregado dependente químico que se recusou a participar de programa de prevenção de álcool e entorpecentes. Saiba mais
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TRT-4
– Vendedor homossexual deve ser indenizado por assédio moral. Confira
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