Notícias

Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:

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STF

– STF restabelece norma do TSE que pune federação se partido deixar de prestar contas. Confira

– STF pede informações ao governo de São Paulo sobre privatização da Sabesp. Acesse

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STJ

– Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre benefícios previdenciários. Saiba mais

– Sexta Turma anula provas colhidas em local usado por Advogado como residência e escritório. Confira

– Comprovante de especialidade médica só pode ser exigido no momento da posse em cargo público. Acesse

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TST

– Banco não pode pagar gratificação especial na rescisão somente a alguns bancários. Saiba mais

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TRF-1

– Dificuldade para conseguir emprego não isenta réu de usar tornozeleira eletrônica. Confira

– Renúncia feita por militar para contribuir com percentual a mais do salário para manter filhas maiores como beneficiárias não pode ser anulada. Acesse

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TRF-2

– Saiba como utilizar o novo sistema de certidão unificada da Justiça Federal. Saiba mais

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TJSP

– Médico que acumulava cinco cargos públicos é condenado por improbidade administrativa. Confira

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TRT-2

– Decisão afasta justa causa por atrasos e faltas de gestante em tratamento psiquiátrico. Acesse

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TRT-3

– Empregada doméstica receberá horas extras por dispor de apenas 10 minutos de intervalo para refeição. Saiba mais
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