Notícias

Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:

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STF

– Reajuste de 2016 nos vencimentos de servidores do RS é inconstitucional, decide STF. Confira

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STJ

– Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre PIS/Pasep e Cofins. Acesse

– Denúncia anônima apoiada em elementos concretos justifica abordagem policial e busca veicular. Saiba mais

– Corte Especial vai julgar repetitivo sobre interrupção de prescrição para pedir cumprimento de sentença coletiva. Confira

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TST

– TST mantém condenação de donos de embarcação por morte de pescador em naufrágio. Acesse

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TRF-1

– Redução da jornada de trabalho permite servidora acompanhar tratamento de filho autista. Saiba mais

– TRF1 decide que candidata não pode ser desclassificada de processo seletivo militar por apresentar IMC elevado. Confira

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TRF-3

– Repasse de verba sem rompimento de vínculo conjugal não gera direito à isenção de imposto de renda. Acesse

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TJDFT

– Justiça revoga prisão domiciliar de condenado que tentou violar tornozeleira eletrônica. Saiba mais

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TJSC

–  Sites de comércio eletrônico são proibidos de vender fitoterápicos sabidamente ilegais. Confira

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TJSP

– TJSP mantém condenação de casal por injúria racial contra adolescente. Acesse

– Sabesp deve indenizar homem por barulho excessivo em obra noturna. Saiba mais

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TRT-2

– Liminar mantém atividades de trabalhador no período noturno para cuidar de filha com autismo. Confira

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