Notícias

Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:

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CNJ

– CNJ reforça importância de concluir cadastro no Aedo para ser doador de órgãos. Confira

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STF

– Supremo prorroga prazo para Poderes chegarem a solução consensual sobre desoneração da folha. Acesse

– STF nega habeas corpus a condenado por aplicar golpes na revenda de veículos em São Paulo. Saiba mais

– STF valida MP que permite capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano. Confira

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STJ

– Uso de celular pelo preso durante trabalho externo não configura falta grave, salvo proibição judicial. Acesse

– Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre dosimetria da pena. Saiba mais

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TST

– Concessionária de energia vai indenizar eletricitário que trabalhava 72 horas por semana. Confira

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TRF-1

– Alienação mental decorrente de Alzheimer pode ser reconhecida para isenção de imposto de renda. Acesse

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TRF-3

– TRF-3 reconhece como especial trabalho em lavoura de cana-de açúcar e em serviços gerais e confirma concessão de aposentadoria. Saiba mais

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TJDFT

– Justiça define que valores até 40 salários mínimos para sustento da família são impenhoráveis. Confira

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TJSC

– Normas ambientais rigorosas impedem a aplicação de lei que flexibiliza obras em APP. Acesse

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TJSP

– Homem deve pagar dividendos à ex-esposa enquanto estiver na condição de sócio. Saiba mais

– Grupo musical deve indenizar por uso de imagem de personagem infantil sem autorização. Confira

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TRT-2

– Confira novos valores de depósitos recursais válidos a partir de 1º/8. Acesse

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TRT-18

– Universidade é condenada por não cumprir cota para pessoas com deficiência. Saiba mais
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