Notícias

Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:

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STF

– STF julga ação sobre supostas omissões do SUS no atendimento a pessoas trans. Confira

– Supremo confirma suspensão de leis que proíbem linguagem neutra em dois municípios. Acesse

– STF retoma julgamento sobre índice de correção do FGTS. Saiba mais

– STF retoma audiência pública sobre ferramentas de monitoramento secreto. Confira

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STJ

– OAB não pode atuar como assistente de defesa de advogado acusado de crimes no exercício da profissão. Acesse

– Quarta Turma decide que credor pode usar e-mail para cumprir exigência de notificação do devedor fiduciante. Saiba mais

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TST

– Montadora é condenada por manter empregado em ociosidade forçada. Confira

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TRF-1

– Ex-esposa que recebia pensão de alimentos tem direito a 50% da pensão por morte do instituidor. Acesse

– Ausência de habitualidade em radiodifusão clandestina é matéria de análise do Juizado Especial Federal por ser de menor potencial ofensivo. Saiba mais

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TJAC

– Juíza de Direito aplica a não imposição de pena de multa para pessoa em situação de rua. Confira

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TJDFT

– Justiça mantém decisão que autoriza mãe a solicitar passaporte e visto de filha menor. Acesse

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TJSP

– TJSP determina medidas para mitigar atropelamentos de animais em rodovia. Saiba mais

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TRT-5

– Instauração de Incidente de Resolução de Demandas Repetitiva tem novo procedimento. Confira
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