Notícias

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Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:
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STF
– Solidariedade questiona no STF mudanças no marco regulatório de transporte de passageiros. Confira
– STF mantém ICMS sobre serviços de transporte marítimo interestadual e intermunicipal. Acesse
– STF invalida exigência de licenciamento para torres de celular no RN. Saiba mais
– STF prorroga validade das cotas raciais em concursos públicos. Confira
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STJ
– Pesquisa Pronta traz isenção de IR no caso de alienação mental decorrente de Alzheimer. Acesse
– Repetitivo discute extensão do creditamento de IPI para produtos finais não tributados. Saiba mais
– Quinta Turma nega pedido para anular interrogatório e mantém condenações pela morte do jornalista Valério Luiz. Confira
– Potencial risco à saúde exige que consumidor seja informado sobre presença de bisfenol em produtos. Acesse
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TST
– TST prorroga prazo para manifestações sobre direito de oposição ao pagamento de contribuição assistencial. Saiba mais
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TRF-1
– Inexistência de intimação pessoal para realização de perícia médica é razão suficiente para anular sentença. Confira

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TRF-3
– PJe e sistemas administrativos da Justiça Federal da 3ª Região ficarão indisponíveis de 30 de maio a 2 de junho. Acesse

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TJDFT
– Paciente que sofreu lesões durante internação deve ser indenizado. Saiba mais
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TJMA
– Operadora de telefonia é condenada a indenizar mulher por cobranças indevidas. Confira
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TJSP
– Plano de saúde deve cobrir cirurgias reparadoras pós-bariátrica, decide TJSP. Acesse

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TRT-2
– Falta ao trabalho para acompanhar filho hospitalizado não enseja justa causa. Saiba mais
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