Notícias

Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:

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CNJ

– CNJ anuncia melhorias no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento. Confira

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STF

– STF prorroga validade das cotas raciais em concursos públicos. Acesse

– STF suspende processos contra médicos com base em norma que dificultava aborto legal. Saiba mais

– STF decide que polícia não pode exigir que MP antecipe providências em casos envolvendo crianças e adolescentes. Confira

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STJ

– Repetitivo discute termo inicial de juros de mora em indenização por dano moral a anistiado político. Acesse

– STJ reconhece que pagamento direto do FGTS foi eficaz, mas assegura à União cobrança de outras parcelas. Saiba mais

– Terceira Turma reconhece litispendência entre ação de nulidade e impugnação ao cumprimento de sentença arbitral. Confira

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TRF-1

– União estável se equipara ao casamento para fins de cancelamento de pensão temporária. Acesse

– Negado pedido de concessão de pensão especial e de indenização por danos morais à suposta vítima do acidente radiológico com Césio-137 ocorrido em Goiás. Saiba mais

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TRF-3

– Nona Turma reconhece união estável e garante pensão por morte a companheira de segurado. Confira

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TJDFT

– Justiça condena laboratório por erro em teste de paternidade. Acesse

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TJSP

– Família será indenizada após criança de sete meses ser esquecida em creche. Saiba mais

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TRT-3

– Hospital indenizará auxiliar de serviços gerais que teve dedo perfurado por agulha. Confira
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