Notícias

Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:

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STF

– STF suspende lei que proíbe linguagem neutra em Ibirité (MG). Confira

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STJ

– MP não tem legitimidade para pedir interrupção da cobrança de tributo, ainda que declarado inconstitucional. Acesse

– Cabe ao juízo da execução fiscal decidir sobre bloqueio de valores de empresa em recuperação judicial. Saiba mais

– Divulgada lista de expositores da audiência sobre penhora de imóvel alienado em execução de condomínio. Confira

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TST

– Siderúrgica é condenada por demitir todos os empregados sem pagar verbas rescisórias. Acesse

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TRF-1

– Contratada temporária gestante deve ter garantido seu direito fundamental de proteção à maternidade. Saiba mais

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TRF-5

– CNJ publica resolução que amplia acesso às licenças maternidade e paternidade. Confira

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TJAC

– Homem que fez chamadas de vídeo importunando sexualmente mulher é condenado a três anos de reclusão. Acesse

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TJDFT

– Passageira deve ser indenizada pelo extravio definitivo de mala. Saiba mais

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TJSP

– Lei municipal que determina notificação de motoristas de aplicativo antes de penalidades é constitucional, decide OE. Confira

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TRT-2

– Tribunal Superior do Trabalho suspende ações sobre contribuição assistencial. Acesse

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TRT-4

– TRT-4 define como será a retomada dos prazos após 31 de maio. Saiba mais

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