Notícias

Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:

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CNJ

– Enchentes no Rio Grande do Sul: CNJ estende suspensão de prazos processuais até 31/5. Confira

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STF

– Decide que não cabe ao Tribunal julgar sobre tempo mínimo de serviço militar para praças. Acesse

– Invalida decisão sobre número ilimitado de sindicalistas com estabilidade no Piauí. Saiba mais

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STJ

– Repetitivo vai definir critério sobre valor do crédito para cabimento de apelação em execução fiscal. Confira

– Calouro pode pagar mais do que veterano, desde que faculdade prove aumento de custos. Acesse

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STM

– Suspende prazos processuais para região afetada por chuvas até 31/5. Saiba mais

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TST

– Designer não consegue provar que trabalhava em ambiente degradante. Confira

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TJDFT

– Norma que prevê plano de aproveitamento de empregados da CEB é declarada inconstitucional. Acesse

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TJSP

– Determina que plano de saúde deve custear exame genético para tratamento de síndrome. Saiba mais

– Invalida venda de empresa por inclusão de crédito do qual não é titular. Confira

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TRT-3

– Decide que restaurante restituirá a balconista dias não abonados por faltas justificadas para cuidar de bebê com intolerância à lactose. Acesse

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