Notícias

Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:

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STF

– STF inicia julgamento de ação contra alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Confira

– STF mantém válidas restrições a indicações políticas para o comando de estatais. Acesse

– Governadores questionam no STF trechos da Lei das Apostas Esportivas. Saiba mais

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STJ

– Admissibilidade de recurso especial para rediscutir requisito de benefício previdenciário é tema de repetitivo. Confira

– Reconhecimento criminal exige que suspeito seja posto ao lado de pessoas parecidas. Acesse

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TRF-1

– Suspensa a portaria que anulou anistia a falecido marido de pensionista. Saiba mais

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TRF-2

– Tribunais devem implementar múltiplo fator de autenticação para acesso a sistemas*. Confira

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TJDFT

– Justiça determina que policial militar retorne à unidade em que estava lotada antes da licença-maternidade. Acesse

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TJSP

– Indisponibilidade de sistemas de 2º Grau neste final de semana. Saiba mais

– Mulher é condenada por maus-tratos que resultaram na morte de filho de dois meses. Confira

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TRT-2

– Trabalhadora que não foi promovida em virtude da gestação deve ser indenizada. Acesse
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