Notícias

Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:
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STF
– STF define critérios para ações judiciais de candidatos aprovados fora das vagas do edital do concurso. Confira
– STF define parâmetros para instauração de investigação criminal pelo Ministério Público. Acesse
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STJ
– Colegiados de Direito Privado julgarão processos com pedido de danos morais contra a Braskem. Saiba mais
– Momento da entrega dos bens em consignação define natureza do crédito na recuperação do consignatário. Confira
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TST
– E-mail de coordenador a marido de trabalhadora comprova assédio sexual. Acesse
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TRF-1
– TRF-1 garante salário-maternidade a trabalhadora rural menor de 16 anos. Saiba mais
– TNU fixa tese sobre prazo prescricional para pedidos de concessão do auxílio emergencial. Confira
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TJDFT
– DF deve indenizar casal que teve residência alvo de operação policial. Acesse
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TJSP
– Justiça rejeita pedido de improbidade administrativa contra Ex-Prefeito e Ex-Secretário de São Paulo. Saiba mais
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TRT-2
– Rede de drogarias é condenada pela prática de racismo recreativo contra atendente de loja. Confira
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TRT-3
– Conselho regional profissional é condenado por assédio moral no trabalho praticado pelo diretor. Acesse
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