Notícias

Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:

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STF

– Supremo autoriza extradição de belga acusado de fraude com criptomoedas. Confira

– STF reitera que polícia pode pedir compartilhamento de dados ao Coaf sem autorização judicial prévia. Acesse

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STJ

– Simples menção a autoridade com foro privilegiado não é suficiente para deslocar competência. Saiba mais

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TST

– Justiça do Trabalho pode julgar ação para reparação de perdas em aposentadoria complementar. Confira

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TRF-1

– Pessoa com deficiência tem direito à isenção do IPI mesmo se receber outro benefício tributário. Acesse

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TJMT

– Segunda Câmara Criminal concede liminar e impede transferência de preso do interior para Capital. Saiba mais

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TJSP

– Justiça reduz jornada de trabalho de professora para acompanhar tratamento de filho autista. Confira

– TJSP nega devolução em dobro após depósito realizado por engano. Acesse

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TRT-2

– Justiça reconhece rescisão indireta por falta de adequação do local de trabalho para empregada autista. Saiba mais

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TRT-3

– TRT-MG confirma justa causa de trabalhador que usou no trabalho camisa com figura do “Coronel Ustra”, em apologia à tortura. Confira

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