Notícias

Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:

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CNJ
– Para CNJ, não há nepotismo sem interferência em seleção para cargo de chefia ou direção. Confira

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STF
– STF mantém condenação de homem que arremessou saco de leite em pó na ex-companheira. Acesse
– Confederações pedem que STF estabeleça parâmetros para aplicação da lei de igualdade salarial entre gêneros. Saiba mais
– Supremo publica acórdão de julgamento sobre responsabilidade por divulgação de acusações falsas. Confira

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STJ
– Prisão civil pode ser cassada quando não for medida mais eficaz para obrigar devedor de pensão alimentícia a pagar débito. Acesse

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TST
– Honorários não citados no dispositivo da sentença serão incluídos em cálculo dos valores devidos. Saiba mais

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TRF-1
– Culpa exclusiva afasta obrigação estatal de indenizar família de vítima de acidente envolvendo motorista de universidade federal. Confira

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TJAP
– Mãe não gestante em união homoafetiva tem direito à licença-maternidade, decide STF. Acesse

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TJSC
– TJ aplica teoria do desvio produtivo para ressarcir cliente que sofreu com fornecedor. Saiba mais

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TRT-2
– Presidente da 2ª Região recebe visita institucional da Associação de Advogados de São Paulo. Confira

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TRT-3
– Merendeira tem reconhecido direito a adicional de insalubridade por exposição a calor excessivo. Acesse

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TRT-18
– Transporte de valores por pagamento de mercadoria não gera danos morais. Saiba mais

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