Notícias

Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:
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STF
– Pede informações sobre municipalização de licença ambiental em garimpo no Pará. Confira
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STJ
– A transferência de presos para penitenciárias federais de segurança máxima e a jurisprudência do STJ. Acesse
– Hipoteca judiciária não isenta devedor de multa e honorários advocatícios. Saiba mais
– Repetitivo sobre prescrição da indenização por defeito em imóvel do SFH será julgado pela Corte Especial. Confira
– Termina nesta segunda (11/3) prazo para inscrição em audiência sobre uso medicinal da Cannabis. Acesse
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STM
– Justiça Militar da União começa a julgar com a perspectiva de gênero. Saiba mais
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TST
– Empresa é condenada por proibir auxiliar trans de usar banheiro feminino. Confira
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TRF-1
– Tempo de serviço prestado em empresa pública ou sociedade de economia mista deve ser contado apenas para efeito de aposentadoria. Acesse
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TRF-2
– Conferência da Haia aprova proposta de juízes brasileiros para realização de fórum sobre violência contra a mulher. Saiba mais
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TRF-4
– Filha garante direito de receber parcelas do benefício de período anterior ao reconhecimento póstumo de paternidade. Confira
– Técnico de vôlei não precisa de registro profissional no Cref para atuar em time de Guarapuava (PR). Acesse
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TJDFT
– Instituição financeira deverá restituir valores transferidos ilegalmente via PIX. Saiba mais
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TJSP
– Rescindido contrato de compra e venda em razão da pandemia. Confira
– Determina fornecimento medicamento à base de canabidiol a paciente. Acesse
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TRT-2
– Construtora que não concedeu licença-maternidade deve indenizar trabalhadora em mais de R$ 150 mil. Saiba mais
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TRT-18
– Transportar ou pernoitar em caminhão com valores oriundos de vendas não configura dano moral. Confira
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