Notícias

Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:

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STJ

– Seguradora pode não cobrir acidente de trabalho anterior à contratação, mesmo sem exigir exames prévios. Confira

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TST

– Aeroportuário receberá adicional desde a constatação da periculosidade. Acesse

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CSJT

– Sistema que centraliza informações das execuções no PJe será lançado nacionalmente na próxima sexta (15). Saiba mais

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TRF-1

– Designação de técnico judiciário para oficial de justiça ad hoc não caracteriza desvio de função. Confira

– Período trabalhado como aluno aprendiz em escola técnica é contado como tempo de serviço para reserva remunerada. Acesse

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TRF-4

– Precatórios e RPVs da 4ª Região são pagos sem a cobrança de taxa e valores antecipados. Saiba mais

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TJMA

– Nova resolução institui política de proteção de dados pessoais do TJMA. Confira

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TJSP

– Homem que matou criança ao dirigir embriagado indenizará pais por danos morais e materiais. Acesse

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TRT-18

– Armador que agiu em legítima defesa obtém dispensa na modalidade “sem justa causa”. Saiba mais

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TRT-20

– Sistema que centraliza informações das execuções no PJe será lançado nacionalmente na próxima sexta (15). Confira