Notícias

Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:

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STF

– Segunda Turma anula provas obtidas a partir de dados preservados em contas da internet sem autorização judicial. Confira

– STF invalida norma do ES que permitia porte de armas para agentes socioeducativos. Acesse

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STJ

– Sexta Turma assegura prisão domiciliar a mulher trans que teria de cumprir pena em presídio masculino. Saiba mais

– Comissão de revisão do Código Civil fará audiência pública com presença de ministro da Corte Suprema da Argentina. Confira

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TRF-1

– Mantida sentença que reduziu carga horária de trabalho para que servidora possa acompanhar o tratamento do filho autista. Acesse

– Servidora afastada por motivo de saúde tem direito a férias em período posterior à sua licença. Confira

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TRF-4

– Estudante do espectro autista garante direito a apoio de segundo professor em curso de moda. Acesse

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TJAM

– Núcleo de Inteligência Artificial do Poder Judiciário lança nova funcionalidade para a recém-criada ferramenta de IA “Arandu”. Saiba mais­

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TJMT

– Solução Pacificada de Conflito: conheça as diferenças entre mediação, facilitação e conciliação. Confira

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TJSP

– Lei que instituiu programa “Alerta Escolar” em Catanduva é constitucional, decide OE. Acesse

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TRT-6

– Varas do Trabalho já podem fazer novas anotações na Carteira de Trabalho Digital. Confira

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TRT-21

– Atendente que recebia muita reclamação consegue estabilidade por acidente de trabalho. Confira