Notícias

Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:

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STJ

– Tribunal nega prisão domiciliar a guia espiritual acusado de abusos sexuais em Mato Grosso. Confira

– Após Lei 14.112/2020, certidão negativa fiscal é indispensável para deferimento da recuperação. Acesse

– Negada liminar para suspender ação penal contra jogador acusado na Operação Penalidade Máxima. Saiba mais

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TRF-1

– 9ª Turma mantém benefício de amparo assistencial por obesidade mórbida. Confira

– Empresa tem direito à análise do pedido administrativo em até 360 dias a contar do pedido. Acesse

– Saiba como realizar a consulta de RPVs e Precatórios no novo portal do TRF1. Saiba mais

– Serviços de registros públicos on-line estarão disponíveis para órgãos do Judiciário em março. Confira

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TRF-4

– Empresa é condenada a pagar INSS por não ter cumprido decisão do Tribunal Regional do Trabalho. Acesse

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TJDFT

– Plataforma de locação deve indenizar cliente que alugou imóvel em condições precárias. Saiba mais

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TJSP

– Igreja é condenada a indenizar homem após expor adultério em culto. Confira

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TRT-2

– Justiça mantém responsabilidade subsidiária de dono de obra que não verificou idoneidade de empreiteiro contratado. Acesse

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TRT-4

– TRT-12 passará a utilizar o sistema Pangea para pesquisa de precedentes qualificados. Saiba mais

– Doméstica não obtém acréscimo salarial por suposto acúmulo de função como cuidadora de idosos. Confira