Notícias

Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:

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CNJ

– Serviços de registros públicos on-line estarão disponíveis para órgãos do Judiciário em março. Confira

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STF

– STF suspende decisões que impedem demarcação de terras indígenas no Paraná. Acesse

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STJ

– Reincidência específica como único fundamento só pode aumentar pena em mais de um sexto em casos excepcionais. Confira

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STM

– IPMs das Forças Armadas agora deverão ser inseridos no E-proc/JMU. Acesse

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CSJT

– Mudança em resolução permite cadastramento excepcional de intérprete e tradutor no AJ/JT. Saiba mais

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TRF-3

– TRF3 confirma concessão de aposentadoria especial a comissária de voo. Confira

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TRF-4

– Justiça Federal garante abatimento da dívida de médico que atuou no combate à Covid 19. Acesse

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TJDFT

– Acusado de sequestro durante transporte pirata é condenado a mais de 18 anos de prisão. Saiba mais

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TJSP

– Empresa alimentícia indenizará consumidora por corpo estranho em produto. Confira

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TRT-2

– Trabalhador deve arcar com multas e avarias em veículo por manifestar concordância em contrato. Acesse