Notícias

Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:

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STF

– Trabalhadores rurais questionam lei que determina desocupação de margens de rodovias goianas. Confira

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STJ

– Recuperação judicial não impede execução redirecionada a sócio após desconsideração da personalidade jurídica com base no CDC. Acesse

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TRF-1

– Anac regulamenta direito de assento para passageiros menores de 16 anos. Saiba mais

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TJDFT

– Operadora de telefonia deve indenizar consumidora por envio excessivo de mensagens. Confira

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TJMA

– Justiça nega indenização a homem que não comprovou constrangimento. Acesse

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TJMT

– Alvarás Eletrônicos podem ser pagos via PIX. Saiba mais

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TJSP

– Rede social não será responsabilizada por golpe em plataforma. Confira

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TRT-2

– Carteiro vítima de assaltos e feito refém deve receber indenização. Acesse

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TRT-4

– Montador de móveis que prestava serviços como MEI obtém reconhecimento de vínculo de emprego. Saiba mais

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TRT-18

– TRT-18 mantém condenação por litigância de má-fé em caso envolvendo construtora e motorista. Confira