Notícias

Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:

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STF

– Recebe mais uma ação contra lei que institui o marco temporal indígena. Confira

– Invalida atos administrativos de SP que afastavam incentivos de ICMS na Zona Franca de Manaus. Acesse

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STJ

– Justiça estadual é competente para julgar ação de cobrança de empreiteiro contra contratante. Saiba mais

– Página de Repetitivos e IACs traz acórdão sobre honorários após julgamento de recurso. Confira

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TJDFT

– Dupla será indenizada por atraso em desembarque de cruzeiro marítimo. Acesse

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TJMT

– Informa o valor da UPF em janeiro de 2024. Saiba mais

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TJMG

– Cliente será indenizado por erro na entrega de ternos. Acesse

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TJSP

– Município deve reconstruir imóvel após danos estruturais decorrentes de obra pública. Saiba mais

– Novos valores das custas judiciárias entram em vigor. Confira

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TRT-2

– Saiba como explorar a Basis, ferramenta de buscas de normas do TRT-2. Acesse

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TRT-9

– Acordo sobre piso salarial para enfermagem permanece válido em Cascavel até decisão do STF. Saiba mais

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TRT-14

– PJe ficará indisponível para adequações de 4 a 7/1. Confira