Notícias

Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:

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CNJ

– Presidência da República nomeia quatro conselheiras e dois conselheiros para o CNJ. Confira

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STF

– Decide que cabe à Justiça Federal julgar violação de direito autoral envolvendo o Brasil e outro país. Acesse

– Valida regra que impede desapropriação de propriedade rural invadida nos dois anos após ser desocupada. Saiba mais

– Relator mantém aumento do percentual de emenda parlamentar de execução obrigatória em MT. Confira

– PGR pede ao Supremo que fixe prazo para que Congresso Nacional legisle sobre direito dos trabalhadores à participação na gestão da empresa. Acesse

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STJ

– Dúvida sobre DNA de homem enterrado com familiares justifica nova perícia em investigação de paternidade. Saiba mais

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TRF-5

– Deposita precatórios retidos em 2022 e 2023 após abertura de créditos. Confira

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TJDFT

– Mantém condenação do DF ao pagamento de indenização por erro médico. Acesse

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TJSP

– Mantém condenação de município e morador por edificação em área de preservação ambiental. Saiba mais