Notícias

Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:

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STF

– Decide que Casa da Moeda tem imunidade tributária em serviços prestados em regime de exclusividade. Confira

– Define que profissionais de enfermagem não precisam quitar anuidade para renovar carteira. Acesse

– PGR questiona lei que possibilita cassação de habite-se e alvarás de imóveis já licenciados em SC. Saiba mais

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STJ

– Manutenção deixará sistemas do tribunal indisponíveis por uma hora nesta sexta-feira (22/12). Confira

– “Arma de brinquedo” é grave ameaça no crime de roubo e impede substituição de pena. Acesse

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CJF

– Libera o pagamento de RPVs a mais de 210 mil beneficiários. Saiba mais

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TJDFT

– Ex-governador do DF e outros réus são condenados por improbidade administrativa. Confira

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TJES

– Viagem com crianças e adolescentes: saiba quando a autorização é necessária. Acesse

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TJPEA atualiza o valor de custas e taxa judiciária. Saiba mais

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TJSP

– Autorização de viagem para crianças e adolescentes durante o recesso. Confira