Notícias

Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:

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CNJ

– Decisão do Supremo valida posicionamento de controle do CNJ. Confira

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STF

– Decide que piso salarial da enfermagem deve ocorrer de forma regionalizada por negociação coletiva. Acesse

– Declara inconstitucional aumento de nota em concurso para residentes e nascidos na Paraíba. Saiba mais

– Remete à Justiça Federal ação sobre devolução de recursos para construção de presídios em SP. Confira

– Não compete ao TCU controlar atos do CNJ e do CJF, decide ministro. Acesse

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STJ

– Ação contra entidade privada da administração indireta que presta serviço público sem fim lucrativo prescreve em cinco anos. Saiba mais

– Liquidação extrajudicial das instituições financeiras é tema da Pesquisa Pronta. Confira

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TRF-2

– Contará com mais duas turmas especializadas em 2024. Acesse

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TRF-3

– Acordo promovido pelo Gabinete da Conciliação do TRF3 garante propriedade coletiva à comunidade quilombola no Parque Estadual da Serra do Mar. Saiba mais

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TJSP

– Mantida condenação de homem que perseguia mulher pelas ruas em Flórida Paulista. Confira

– Negada indenização a empresa que teve serviço criticado por cliente em rede social. Acesse