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Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:

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CNJ

– Terá plantão durante recesso judiciário. Confira

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STF

– Saiba como ficará o funcionamento do STF durante o recesso. Acesse

– Em balanço, presidente do STF reforça valorização de decisões colegiadas em 2023. Saiba mais

– Por questões processuais, STF rejeita ação contra aumento salarial do governador de MG. Confira

– Confirma validade de norma do TSE voltada ao combate à desinformação durante processo eleitoral. Acesse

– Julga ser legítima a extinção de cobrança judicial de dívida de pequeno valor pela Justiça estadual. Saiba mais

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STJ

– Cumprimento integral do contrato de compra e venda de imóvel impede consumidor de desistir. Confira

– Sexta Turma mantém prefeito de Ji-Paraná (RO) afastado do cargo. Acesse

– Prazos processuais no STJ ficam suspensos a partir desta quarta-feira (20/12). Saiba mais

– Sessão de encerramento do ano judiciário começa às 9h na Corte Especial, com transmissão ao vivo. Confira

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CJF

– Turma Nacional de Uniformização afeta seis temas como representativos da controvérsia. Acesse

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TRF-3

– Funcionará em regime de plantão durante o recesso judiciário 2023/2024. Saiba mais

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TJDFT

– Formanda deverá ser indenizada por falha em cobertura fotográfica de colação de grau. Confira

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TJSC

– Policial militar que municiava jogo do bicho com informação confidencial é condenado. Acesse

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TJSP

– Instala Vara da Família e das Sucessões de Indaiatuba. Saiba mais

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TRT-2

– Justiça enquadra trabalhador como bancário e reconhece vínculo de emprego com instituição financeira. Confira

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TRT-18

– Justiça do Trabalho goiana defere adicional por acúmulo de função para atendente de cafeteria. Acesse