Notícias

Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:

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CNJ

– Novo módulo facilita acesso de pretendentes ao Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento. Confira

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STF

– Inicia julgamento sobre inclusão de canais locais em TVs por assinatura. Acesse

– Proíbe limitação orçamentária do Judiciário e do Ministério Público do Ceará em 2024. Saiba mais

– Decide que Congresso deve regulamentar licença-paternidade em 18 meses. Confira

– PGR pede equiparação de penas de crimes militares de injúria racial e homotransfóbica ao Código Penal. Acesse

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STJ

– Primeira Seção aprova súmula sobre controle jurisdicional do processo administrativo disciplinar. Saiba mais

– Corte Especial desmembra denúncia sobre esquema criminoso no Acre e mantém competência do STJ para processar o governador. Confira

– Falta de registro não permite ao devedor fiduciante rescindir o contrato por meio diverso do pactuado. Acesse

– Pesquisa Pronta destaca condição para pedido de reavaliação de bens penhorados. Saiba mais

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TRF-4

– Seis réus são condenados por atuarem na concessão indevida de benefícios previdenciários. Confira

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TRF-5

– Recesso forense: publicação de portaria que disciplina as atividades da corte durante o período. Acesse

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TJSP

– Órgão Especial realiza última sessão de 2023. Saiba mais

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TRT-2

– Companhia aérea que exigia uso de maquiagem e esmalte deve indenizar comissária. Confira

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TRT-3

– Fiscal de supermercado em BH não receberá adicional de acúmulo de funções por exercer também tarefas de segurança. Acesse