Notícias

Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:

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CNJ

– Novo módulo facilita acesso de pretendentes ao Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento. Confira

– Manual do CNJ orienta sobre proteção integral de crianças e adolescentes ameaçados de morte. Acesse

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STF

– Senado aprova indicação de Flávio Dino para o Supremo. Saiba mais

– Licença-paternidade: julgamento prossegue esta quinta (14/12) no STF. Confira

– Para relatora, Justiça estadual pode extinguir execução fiscal municipal de baixo valor. Acesse

– Plenário analisa extinção da execução de dívida de baixo valor pela Administração Pública. Saiba mais

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STJ

– Por falta de interesse público, não cabe ao STJ analisar suspensão da decisão que trocou comando da CBF. Confira

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CJF

– Prazos processuais do PJeCor estarão suspensos até 31/1/2024. Acesse

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TRF-2

– CNJ amplia prazo de validade do Exame Nacional da Magistratura. Saiba mais

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TRF-3

– Décima Primeira Turma confirma condenação de empresário que manteve bolivianos em trabalho análogo à escravidão. Confira

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TJDFT

– Mulher que teve foto íntima divulgada em grupo de WhatsApp será indenizada. Acesse

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TJGO

– Homem é condenado por violência psicológica contra a mulher, lesão corporal por razões do sexo feminino e ameaça. Saiba mais

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TJSP

– Decide pela incidência de juros em parcelas não depositadas por cooperativa a herdeiros de ex-associado. Confira

– Mantida condenação de homem após cessões ilegais de jazigos. Acesse

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TRT-2

– Amiga de idosa não obtém vínculo como cuidadora e é condenada por má-fé. Saiba mais

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TRT-4

– Primeira Turma nega insalubridade e periculosidade a cobrador de ônibus. Confira