Notícias

Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:

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STF

– STF mantém possibilidade de cancelamento de registro de imóvel rural por Corregedor-Geral da Justiça. Confira

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– STF mantém validade de lei que disciplinou o aproveitamento de crédito de ICMS. Acesse

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STJ

– Terceira Turma determina que plano de saúde cubra operação de mudança de sexo para mulher transexual. Saiba mais

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TJDFT

– Justiça converte em preventiva prisão em flagrante de morador de rua que agrediu policial com faca. Confira

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TRT-2

– Falha no fornecimento de protetor solar gera indenização a carreteiro que desenvolveu câncer de pele. Acesse

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TRT-23

– Com mediação do TRT, sindicatos firmam acordo sobre piso salarial da enfermagem. Saiba mais

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