Notícias

Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:

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STF

– STF admite validade de prova obtida com abertura de encomenda postada nos Correios. Confira

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– STF decide que ação por dano moral em voos internacionais pode ser ajuizada em até cinco anos. Acesse

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– Proibir posse em cargo público de candidato que tenha se recuperado de doença grave é inconstitucional, decide STF. Saiba mais

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– STF invalida norma da Paraíba que cria hipótese de crime de responsabilidade. Confira

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– STF valida cobrança do Difal/ICMS em 2022. Acesse

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– Plenário analisa recurso de passageira contra decisão sobre prevalência de tratados internacionais em relação ao Código de Defesa do Consumidor. Saiba mais

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STJ

– Majoração de honorários só é possível se o recurso foi integralmente desprovido ou não conhecido. Confira

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– Mantida suspensão de visitas após mãe tumultuar hospital onde a filha está internada. Acesse

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TRF-1

– Segurado não é obrigado a se submeter a tratamento cirúrgico de risco para retorno ao trabalho. Saiba mais

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TJDFT

– Delegado acusado de stalking e outros crimes deverá cumprir medida cautelar de monitoração eletrônica. Confira

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TJSC

– Para TJ, não há irregularidade na prisão em flagrante realizada por guardas municipais. Acesse

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TJSP

– Sistema SAJ passa a disponibilizar pesquisa de execuções criminais. Saiba mais

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TRT-2

– Merendeira que levava sobras para se alimentar é indenizada por dano moral. Confira