Notícias

Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:

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CNJ

– Justiça ganha resolução contra discriminação à adoção por pessoas homoafetivas. Confira

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STF

– STF veda transformação de cargos de motorista e agente socioeducativo do Acre em policial penal. Acesse

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STJ

– STJ rejeita recurso do MP em ação de improbidade por desvio de salários de assessores políticos. Saiba mais

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– Terceira Turma considera válida citação por edital sem consulta prévia às concessionárias de serviços públicos. Confira

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TRF-1

– Conselho Regional de Engenharia e Agronomia não pode exigir registro de empresa do ramo de vistoria veicular. Acesse

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– Negado o pedido de redução de jornada por motivo de saúde de dependente por falta de comprovação. Saiba mais

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– Anvisa não precisa apresentar estudo científico que ateste ineficácia de medicamento para proibi-lo. Confira

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TJSC

– Acusado de pedir empréstimo em banco com identidade falsa usará tornozeleira eletrônica. Acesse

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TJSP

– TJSP disponibiliza pesquisa de leis, atos normativos e jurisprudência de forma facilitada. Saiba mais

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TRT-2

– Viúva e filha de trabalhador morto por doença ocupacional deverão ser indenizadas. Confira

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TRT-18

– Empresa é condenada a reparar vítima de importunação sexual no trabalho. Acesse

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