Notícias

Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:

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CNJ

– CNJ define novas regras para cadastramento de conta única no Sisbajud. Confira

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STF

– STF tem maioria para determinar que governo federal elabore plano para melhorar sistema prisional. Acesse

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– STF invalida obrigatoriedade de consulta direta à população sobre orçamento do RS. Saiba mais

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STJ

– Registro extemporâneo de alteração societária não pode ter efeitos retroativos. Confira

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– Repetitivo vai definir se embriaguez ao volante pode absorver crime de dirigir sem habilitação. Acesse

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TRF-1

– Desmatamento para sustento próprio ou da família não configura crime. Saiba mais

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– Ex-militar considerado incapaz para o serviço militar tem direito a isenção IRPF e indenizações. Confira

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TRF-3

– Primeira Turma autoriza liberação do FGTS a pai de criança com espectro autista. Acesse

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TJPB

– Homem que agrediu a companheira por causa de curtida em rede social tem recurso negado. Saiba mais

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TJRJ

– Governador sanciona projeto de lei que dispõe sobre o Fundo Especial do TJRJ. Confira

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TJSC

– Homem que praticou “stalking” contra ex por 1 ano seguirá preso e terá de indenizá-la. Acesse

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TRT-1

– Ato do TRT-1 suspende retirada de processos e documentos arquivados. Saiba mais

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TRT-2

– Comprador de boa-fé obtém afastamento da penhora de imóvel em execução trabalhista. Confira

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